Punição, direito a voto e pontos de vistas divergentes.
Em direito, maioridade refere-se à idade em que a pessoa física passa a ser considerada capaz para os atos da vida pública (ou seja, para exercer direitos próprios de adultos, contrair obrigações e ser responsabilizado civil e penalmente por suas ações). Contrapõe-se à minoridade legal.
É comum utilizar o termo menor de idade ou maior de idade representando aqueles que estão na menoridade ou maioridade respectivamente.No Brasil, menores de 18 anos são considerados incapazes, e portanto inimputáveis.Menores com idade entre 16 e 18 anos têm o direito de voto garantido pela Constituição Federal.
Para efeitos militares, a minoridade cessa aos 17 anos, quando jovens podem ser alistados nas forças armadas. Para efeito de trabalho, a incapacidade cessa aos 14 anos. Jovens entre 14 e 16 anos só podem ser empregados como aprendizes. Se o trabalho for noturno, insalubre ou perigoso, a idade mínima é de 18 anos completos. Para efeito de relações sexuais, a incapacidade de consentir cessa aos 14 anos sendo proibida a prostituição ou pornografia até os 18 anos completos. Os direitos dos menores de idade são regulamentados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Antes do Estatuto, havia um código de menores onde estava definido que crianças abandonadas ou que cometiam atos infratores teriam que ter suas vidas transformadas pelo Estado. Todas eram recolhidas para uma mesma instituição, as Febem’s. O ECA surgiu para romper com isso, estipulando que toda criança e adolescente são iguais, independente da classe social.
A proposta, porém, ainda não está bem compreendida pela sociedade, tampouco sendo aplicada como deveria. O que se vê nas atuais unidades de internação é que as medidas sócio-educativas voltadas para os adolescentes infratores não estão sendo implementadas de acordo com o Estatuto. “Não podemos dizer que o Estatuto falhou na possibilidade de reduzir o índice de adolescentes infratores porque ainda não foi aplicado de acordo”, afirma Ana. “Por enquanto a sociedade é que fracassou na aplicação dos mecanismos estabelecidos”, finaliza.
Afinal, adolescentes consideradas crianças, devem ou não ser punidas como adultos? Em nosso país isso ainda é uma polêmica de grande porte, portanto, não devemos criar expectativas de um resultado firme. Mas, até lá, devemos defender nossos pontos de vista e aprender com as opiniões alheias.√
É uma questão dificil de definir, por exemplo o caso do Sean Goldman, o pai obteve sua guarda e ele não teve direito de decidir com quem queria ficar, tb teve um caso de uma garota com pais muito pobres que foi adotada por uma rica familia arabe, que lhe deu estudo, valores morais, estrutura, e depois os pais biologicos conseguiram sua guarda de novo,ela nãpo teve direito de opinar, porem quando voltou foi agredida e expulsa de casa pelo pai, alcolatra, parou de estudar e engravidou por falta de informação….
Então ao meu ver, há casos e casos, mas a criança tem o direito de ser ouvida sempre e punida de acordo com sua capacidade de discernir o que é certo…Com a ajuda de especialistas é totalmente possível saber se o menor sabia as consequencias dos seus atos e se deve ser punido como adulto ou como alguem que precisa de ajuda.
pra mim, uma pessoa só é considerada adulta quando é dona do próprio nariz e pode pagar suas contas, pode ter 30anos, se viver bancado por alguém, pra mim não é uma pessoa adulta, não sei se isso tem muito haver com o post, mas falei mesmo assim, ú,ú